DIRETRIZES DO SINAES

Há alguns princípios fundamentais que regem esse sistema. São eles:

• responsabilidade social com a qualidade da educação superior;
• reconhecimento da diversidade do sistema;
• respeito à identidade, à missão e à história das instituições;
• globalidade, isto é, compreensão de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e não de forma isolada;
• continuidade do processo avaliativo.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES pode ser considerado uma política pública que se preocupa principalmente da avaliação das instituições de nível superior. Possui caráter obrigatório e é um sistema de avaliação global integrado às demandas institucionais. Conta com o apoio de outros processos avaliativos, tais como:

• AVALIES (Avaliação das Instituições de Educação Superior) – O AVALIES é a união dos dois momentos de avaliação já elencados aqui anteriormente: a autoavaliação e a avaliação externa. Articula o sistema avaliativo e pode ser considerado uma referência para a execução dessa atividade.

• ACG (Avaliação dos Cursos de Graduação) – O ACG objetiva avaliar os cursos em nível de graduação através de diretrizes, instrumentos e procedimentos que contam com a visita física às instituições com o auxílio de comissões externas destinadas a esse fim.

• ENADE (Avaliação Nacional do Desempenho dos Estudantes) – O ENADE, como já citado anteriormente, é aplicado aos alunos que estão estudando no primeiro período e no último período da graduação. O objetivo é comparar os resultados para verificar como entram e como saem os alunos do ensino superior.

Como já vimos anteriormente o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) busca promover a melhoria da qualidade das instituições de superior, lembra? Sendo assim, a Lei nº 10861 apresenta, além dos objetivos dessa política pública, algumas dimensões que são utilizadas como referencial para a avaliação e análise crítica das instituições de nível superior. Ademais, servem também para verificar a qualidade da atuação acadêmica e social, objetivando o cumprimento de sua missão.

Veja agora quais são as dez dimensões do SINAES:

• A missão e o plano de desenvolvimento institucional.

• A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

• A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere a sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

• A comunicação com a sociedade.

• As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

• Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.

• Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.

• Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.

• Políticas de atendimento aos estudantes.

• Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

Então, as dez dimensões do SINAES buscam contemplar as instituições de ensino superior como um todo.

E as demais instituições? Podem realizar uma avaliação institucional?

A resposta é SIM!!!

Evidentemente, a avaliação institucional nas diversas escolas de ensino fundamental e médio não precisarão de todos dos instrumentos e procedimentos que uma instituição de nível superior realiza.

Tem sido comum, as prefeituras e os estados realizarem avaliações e análises mais detalhadas em suas escolas a fim de obter uma série de dados que refletirão como cada escola está desenvolvendo suas atividades.

As escolas particulares também podem realizar esse tipo de avaliação. O objetivo sempre será de verificar se cada instituição está oferecendo um ensino de qualidade.

Mas como podemos realizar esse tipo de avaliação nas escolas?

Primeiramente, é importante que essa ação esteja prevista no Projeto Político Pedagógico de cada instituição, podendo ser realizada em reuniões de responsáveis, conselhos de classe e em centros de estudo. A comunidade escolar pode, ainda, definir um momento específico para realização dessa avaliação.

Não se pode deixar de incluir na análise alguns itens fundamentais para que a avaliação seja completa:

• Avaliação dos anos de escolaridade.
• Avaliação das disciplinas ofertadas.
• Avaliação do desempenho dos docentes.
• Avaliação dos alunos.
• Avaliação da equipe técnico-pedagógica.
• Avaliação da equipe técnico-administrativo.
• Avaliação da gestão escolar.

É essencial que cada escola possa analisar os vários dados, gerando relatórios que reflitam como a escola percebe a si mesma. Nessa etapa, a participação de professores, alunos e funcionários é fundamental para um resultado confiável.

E aí?

Preparado para encarar mais esse desafio?

Esperamos que sim!

Aprofunde seus estudos com os exercícios que seguem. Abraços e até o próximo curso.